PGO 2020

O Plano de Gestão Orçamentária (PGO) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) é um instrumento de planejamento referente à sétima alocação de dotação orçamentária à Instituição, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 13.978, de 17 de janeiro de 2020 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) n° 13.898, de 11 de novembro de 2019. O PGO destina-se a viabilizar, dentre outras funções, o controle e acompanhamento da instituição quanto aos indicadores e metas estabelecidos no PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, no alinhamento do orçamento com o planejamento, para execução no exercício fiscal de 2020.

O PGO-2020 foi aprovado através da Resolução n. 52, de 28 de janeiro de 2020, do Conselho Superior de Administração da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (CONSAD/Unifesspa).

A proporção de recursos aprovados na LOA-2020 (Recurso discricionário de custeio para funcionamento da IFES, incluindo PNAES - Assistência Estudantil) é de 59,23% de crédito disponível e 40,77% de crédito condicionado a uma nova aprovação pelo Congresso Nacional.

Cada unidade gestora (exceto SINFRA e PROEX) teve apenas 60% do seu teto orçamentário, constante do PGO-2020, detalhado no SIAFI; o restante está condicionado a uma nova aprovação pelo Congresso Nacional, em conformidade com a sistemática imposta pelo Governo para o Orçamento 2020. As duas unidades administrativas citadas anteriormente tiveram menos de 60% do seu teto orçamentário detalhado no SIAFI.

Downloads:

Plano de Gestão Orçamentária 2020.

Resolução que aprova o PGO 2020.