QUANTO A DIVISÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA – DIORC
Saber conduzir, de forma articulada com o(a) Secretário(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Unifesspa e com sua equipe, os processos de Planejamento e Gestão Orçamentária, em consonância com o PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, visando a consolidação da Unifesspa a partir do desenvolvimento das seguintes competências:
a) Definir a metodologia orientadora para elaboração, implementação, acompanhamento e correção da proposta orçamentária, de acordo com legislação federal vigente;
b) Coordenar o processo de elaboração e consolidação da Proposta Orçamentária Anual, em cumprimento aos objetivos e metas do governo federal, consubstanciadas no planejamento estratégico da Universidade e no PPA e em conjunto com as várias unidades e atores da Universidade;
c) Acompanhar e avaliar de forma sistemática o desempenho da Unifesspa na obtenção dos objetivos consubstanciados em seus planos orçamentários, projetos e convênios interinstitucionais, por meio de interação com as unidades organizacionais da Unifesspa e interlocução com os setores competentes do Governo Federal;
d) Acompanhar e controlar a movimentação orçamentária oriunda do Ministério da Educação e de outras fontes de recursos, inclusive a arrecadação de receitas próprias;
e) Colaborar no processo de elaboração do planejamento institucional - PDI e Planos de Gestão, bem como analisar as repercussões financeiras decorrentes dos planos das unidades acadêmico-administrativas;
f) Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em normas e procedimentos internos pertinentes à área de atuação;
g) Orientar (normativamente e metodologicamente) as diversas unidades na elaboração de seus orçamentos anuais, efetuando a consolidação crítica desses orçamentos no orçamento da Unifesspa;
h) Analisar a situação orçamentária e encaminhar solicitações para abertura de créditos adicionais aprovadas pelos órgãos superiores da universidade;
i) Realizar estudos visando à suplementação de créditos que se fizerem necessários no decorrer da execução orçamentária, de acordo com as diretrizes do PPA;
j) Apresentar aos órgãos superiores da Unifesspa as propostas de alteração (suplementações, remanejamentos e alterações do quadro de detalhamento de despesas);
k) Elaborar planos de trabalho específicos para captação de recursos no MEC através de descentralização de orçamento;
l) Realizar procedimentos técnicos necessários para execução do orçamento proveniente da captação para a Unifesspa, tais como: Emendas Parlamentares, doações, renúncia fiscal, e quaisquer outras fontes de financiamento legais disponíveis, excetuando-se empréstimos;
m) Acompanhar a liberação de recursos de convênios firmados com órgãos federais, repassados via destaque através do Siafi;
n) Monitorar o registro das metas físicas das ações da Unifesspa cadastradas no Simec por meio de seus coordenadores;
o) Contribuir com informações necessárias para sistematização de bancos de dados do MEC e de outras instituições para subsidiar a participação da Unifesspa em matriz de distribuição orçamentária do Governo Federal;
p) Acompanhar a execução das principais despesas;
q) Elaborar demonstrativos estatísticos sobre a evolução da receita e da despesa, analisando-lhes os resultados;
r) Produzir relatórios orçamentários e outros instrumentos de suporte gerencial para os órgãos de controle da universidade;
s) Acompanhar o cumprimento das disposições estabelecidas na legislação financeira e orçamentária, e, em particular, na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, analisando a repercussão na Unifesspa;
t) Manter tal legislação organizada e arquivada, preferencialmente em meio eletrônico;
u) Emitir parecer técnico sobre temas correlato com a área de atuação da Divisão;
Os servidores lotados nesta Divisão, além de todas as atribuições acima descritas, devem desempenhar outras atribuições designadas pela chefia da Divisão, pelo Secretário (a) da SEPLAN ou pelo Reitor.
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