Nesta seção é divulgado o guia com todas as orientações necessárias para elaboração do Relatório Anual de Atividades (RAA) das Unidades Administrativas que compõem a Unifesspa.

A partir dos Relatórios Anuais de Atividades, e demais documentos institucionais, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional elabora o Relatório de Gestão da Unifesspa.

Legislações aplicadas e documentos de referência:

• Instrução Normativa TCU nº 84/2020  - estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2020.

• Guia de elaboração do Relatório de Gestão

• Decisão Normativa TCU 198/2022 - estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, nos termos do inciso I do art. 2º; § 1º do art. 5º; inciso III e § 3º do art. 8º; § 3º do art. 9º; e art. 14 da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.

• Resolução nº 120/2022 - regulamenta o processo de prestação de contas anual da Unifesspa.

Para acessar o guia, clique na aba do ano de referência: